As agressões contra jornalistas deverão passar a ser consideradas crime público. A lei ainda não foi aprovada mas todas as bancadas no Parlamento não se opuseram às alterações.
O Bloco de Esquerda e o Partido Socialistas apresentaram projectos que prevêem também a inclusão dos jornalistas nas profissões de protecção acrescida, previstas no Código Penal.
Este agravamento da moldura penal foi pedido em Abril pelo conselho de redacção da RTP aos partidos com assento parlamentar depois de uma equipa da televisão pública ter sido agredida numa escola aonde tinha ido fazer reportagem sobre uma reunião entre familiares de crianças envolvidas numa agressão de âmbito sexual.
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